Juiz condena União por danos morais em virtude de invasão de domicílio pela Polícia Federal

Invasão de domicílio fora das hipóteses constitucionalmente previstas. Procedência da pretensão autoral.

A (Necessária) Inteligência no Combate à Criminalidade

Por Reis Friede.

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

Trata a espécie de Recurso de Apelação Criminal interposto por LAERTE DIAS SANCHES (fls. 1.155/1.178-TJ) e NIVALDO DA SILVA (fls. 1267/1276), o primeiro condenado nas sanções do art. 157 § 2°, incisos I, II e V, c/c o parágrafo único do art.

Sugestões de modificação do anteprojeto do Novo Código de Processo Penal

Marcelo Matias Pereira. Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Criminal Central da Capital do Estado de São Paulo, Coordenador do Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

Tráfico internacional de entorpecente. Ausência de perícia antropológica. Desnecessidade. Réu indígena integrado à sociedade.

O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO:- O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Adauto Viana Guajajara da Silva, imputando-lhe a prática do crime capitulado nos arts. 12, caput e 14 da Lei nº 6.368/76, c/c art. 62, I e II do CP e art. 10 da Lei nº 9.437/97.

Clipping de Legislação (Dezembro de 2016)

Clipping de Legislação.

TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa

Homem era ex-funcionário da instituição

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

Réu que matou por pensar ter comprado bicicleta roubada é condenado

A pena foi fixada em 20 anos de reclusão.

Desclassificado latrocínio para homicídio em morte ocorrida na Capital

Pereira requereu ao Tribunal a desclassificação para homicídio, a fim de ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, em virtude da ausência de intenção de roubar.

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Homem é condenado por roubo de mais de R$ 429 mil em caixa eletrônico

Crime ocorreu na Comarca de Osasco.

CPI quer indiciamento de advogada francana

Viola consegue liberdade provisória e deixa a cadeia em Barueri

Cocaína transgênica é a nova aposta de traficantes colombianos, diz jornal

LONDRES - Chefes do tráfico de drogas na Colômbia desenvolveram uma "árvore de cocaína" geneticamente modificada, que contém níveis mais altos da droga e é resistente a herbicidas, disse o jornal britânico "Financial Times" nesta terça-feira.

Acusado de matar rapaz em festa no Deck Sul é condenado a 21 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso preventivamente e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Réu é condenado a quatro anos de prisão por incendiar casa onde vivia com mulher e filhos

Moradores não ficaram feridos.

Trio é condenado por assalto a salão de beleza

Ação Penal

Condenado por roubo a mercearia tem prisão decretada

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo